A prefeitura informou através das redes sociais que festas sem autorização será considerada clandestina e poderá sofrer multas e punições
Morro de São Paulo e Boipeba, tradicionais destinos turísticos da Bahia que pertencem ao município de Cairu, estão liberadas para realização de festas de réveillon na virada de 2021 para 2022. O anúncio é da prefeitura de Cairu através de uma publicação nas redes sociais na última quarta-feira (28.07.21).
No Instagram, a prefeitura ressaltou que apenas duas festas estão autorizadas no momento, uma em Morro e a outra em Boipeba. Disse também que a liberação é em caráter condicional ao controle da pandemia da Covid-19 e protocolo da Vigilância Sanitária.
De acordo com a prefeitura, qualquer anúncio de festa sem autorização municipal será considerado clandestina e estará passível de punições e multas. Eventos de grande porte estão suspensos na cidade por causa da pandemia.
Por meio de nota, a prefeitura explicou que as autorizações para os festejos de réveillon em Cairu foram concedidas com base e uma portaria do ano de 2019, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do município.
Segundo a prefeitura, o texto determina que só pode haver um evento por localidade e estabelece a ordem de abertura do processo administrativo como critério de concessão da autorização, desde que atendidas as demais condições para realização de evento. De acordo com a gestão municipal, as empresas autorizadas atenderam aos critérios e foram selecionadas por ordem de inscrição. A legislação citada já existia desde 2019, na gestão anterior.